Processo 299941/14
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 09/04/2014 08:49
Autuado em 09/04/2014 08:49
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 6094/2015 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 06/01/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/12/2015 Acórdão   6094/ 2015 Conhecimento e provimento parcial NESTOR BAPTISTA
10/12/2015 Acórdão   6094/ 2015 Conhecimento e provimento parcial JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado IBRASC - INSTITUTO BRASILEIRO DE SANTA CATARINA
Procuradores: LUDMILA MESQUITA (credenciado, inclusão:09/04/14)
Interessado JOSE CARLOS JOBIM
Interessado MIGUEL JAMUR (Falecido(a) em 2015)
Origem MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: ORLEY WILSON PACHECO (não credenciado, inclusão:25/08/21), RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:25/08/21)
Interessado WAGNER DANIEL DUTRA MATTOS
Procuradores: CARLOS ALBERTO PIEPER ESPINOLA (credenciado, inclusão:25/08/21), LEANDRO NANDI CARVALHO (credenciado, inclusão:15/01/20), MARCO ANTONIO JOBIM (credenciado, inclusão:25/08/21), WILLIAN AMBONI SCHEFFER (credenciado, inclusão:15/01/20)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
02/05/2019 11:46 100060/19 REQUERIMENTO EXTERNO
10/05/2018 12:40 129471/18 REQUERIMENTO EXTERNO
09/04/2014 13:38 50803/10 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
09/04/2014 13:38 757954/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
08/04/2024 11:09 do Protocolo 245470/24
13/04/2023 10:52 do Protocolo 255811/23
11/07/2022 15:41 Recibo de Petição Intermediária - 349090/22, de 11/07/22 - Protocolo: 349090/22
10/05/2022 11:30 do Protocolo 323600/22
24/08/2021 14:02 do Protocolo 517118/21
07/03/2021 16:01 Recibo de Petição Intermediária - 128553/21, de 07/03/21 - Protocolo: 128553/21
29/06/2020 16:08 do Protocolo 406495/20
07/01/2020 11:06 Recibo de Petição Intermediária - 8132/20, de 07/01/20 - Protocolo: 8132/20
25/03/2019 17:21 do Protocolo 186754/19
25/03/2019 17:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 186746/19
21/02/2019 11:13 do Protocolo 111770/19
14/08/2018 17:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 571611/18
05/02/2018 09:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 62529/18
14/08/2017 08:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 593123/17
28/03/2017 08:18 do Protocolo 217989/17
16/02/2017 09:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 116406/17
13/02/2017 10:42 do Protocolo 103088/17
19/09/2016 09:37 do Protocolo 769872/16
01/09/2016 17:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 725328/16
18/07/2016 10:33 AR do ofício OCD - 36/16 - GP
05/07/2016 13:37 do Protocolo 549040/16
08/06/2016 10:50 Termo de Entrega em Mãos
20/05/2016 10:20 AR do ofício OPD - 630/16 - GP
18/05/2016 10:19 AR do ofício OPD - 627/16 - GP
12/05/2016 12:01 AR do ofício OPD - 631/16 - GP
12/05/2016 12:01 AR do ofício OPD - 629/16 - GP
10/05/2016 12:11 Devolução do Ofício - IDC - 331/16 - DEX
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10/05/2016 12:11 Devolução do Ofício - IDC - 329/16 - DEX
10/05/2016 12:11 Devolução do Ofício - IDC - 328/16 - DEX
10/05/2016 12:11 Devolução do Ofício - IDC - 327/16 - DEX
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10/05/2016 12:11 Devolução do Ofício - IDC - 325/16 - DEX
10/05/2016 12:11 Devolução do Ofício - IDC - 324/16 - DEX
10/05/2016 12:11 Devolução do Ofício - IDC - 323/16 - DEX
10/05/2016 12:11 Devolução do Ofício - IDC - 322/16 - DEX
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10/05/2016 12:11 Devolução do Ofício - IDC - 319/16 - DEX
06/05/2016 12:11 AR do ofício OPD - 626/16 - GP
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24/04/2014 17:21 Nesta data foi feito o desentranhamento parcial da peça 249 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 502 - Despacho - 1585/14 - GCNB.
24/04/2014 17:18 Nesta data foi feito o desentranhamento parcial da peça 248 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 502 - Despacho - 1585/14 - GCNB.
24/04/2014 17:17 Nesta data foi feito o desentranhamento parcial da peça 247 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 502 - Despacho - 1585/14 - GCNB.
24/04/2014 17:15 Nesta data foi feito o desentranhamento parcial da peça 246 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 502 - Despacho - 1585/14 - GCNB.
24/04/2014 17:13 Nesta data foi feito o desentranhamento parcial da peça 245 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 502 - Despacho - 1585/14 - GCNB.
24/04/2014 17:12 Nesta data foi feito o desentranhamento parcial da peça 244 - Petição, conforme determinado na peça 502 - Despacho - 1585/14 - GCNB.
24/04/2014 17:10 Nesta data foi feito o desentranhamento parcial da peça 242 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 502 - Despacho - 1585/14 - GCNB.
24/04/2014 17:08 Nesta data foi feito o desentranhamento parcial da peça 241 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 502 - Despacho - 1585/14 - GCNB.
24/04/2014 17:06 Nesta data foi feito o desentranhamento parcial da peça 240 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 502 - Despacho - 1585/14 - GCNB.
24/04/2014 17:04 Nesta data foi feito o desentranhamento parcial da peça 239 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 502 - Despacho - 1585/14 - GCNB.
24/04/2014 17:03 Nesta data foi feito o desentranhamento parcial da peça 238 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 502 - Despacho - 1585/14 - GCNB.
24/04/2014 17:02 Nesta data foi feito o desentranhamento parcial da peça 237 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 502 - Despacho - 1585/14 - GCNB.
24/04/2014 17:00 Nesta data foi feito o desentranhamento parcial da peça 236 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 502 - Despacho - 1585/14 - GCNB.
24/04/2014 16:59 Nesta data foi feito o desentranhamento parcial da peça 235 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 502 - Despacho - 1585/14 - GCNB.
24/04/2014 16:58 Nesta data foi feito o desentranhamento parcial da peça 234 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 502 - Despacho - 1585/14 - GCNB.
24/04/2014 16:56 Nesta data foi feito o desentranhamento parcial da peça 233 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 502 - Despacho - 1585/14 - GCNB.
24/04/2014 16:54 Nesta data foi feito o desentranhamento parcial da peça 232 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 502 - Despacho - 1585/14 - GCNB.
24/04/2014 16:53 Nesta data foi feito o desentranhamento parcial da peça 231 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 502 - Despacho - 1585/14 - GCNB.
24/04/2014 16:51 Nesta data foi feito o desentranhamento parcial da peça 230 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 502 - Despacho - 1585/14 - GCNB.
24/04/2014 16:50 Nesta data foi feito o desentranhamento parcial da peça 229 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 502 - Despacho - 1585/14 - GCNB.
24/04/2014 16:49 Nesta data foi feito o desentranhamento parcial da peça 228 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 502 - Despacho - 1585/14 - GCNB.
24/04/2014 16:47 Nesta data foi feito o desentranhamento parcial da peça 227 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 502 - Despacho - 1585/14 - GCNB.
24/04/2014 16:45 Nesta data foi feito o desentranhamento parcial da peça 226 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 502 - Despacho - 1585/14 - GCNB.
24/04/2014 16:43 Nesta data foi feito o desentranhamento parcial da peça 225 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 502 - Despacho - 1585/14 - GCNB.
24/04/2014 16:42 Nesta data foi feito o desentranhamento parcial da peça 224 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 502 - Despacho - 1585/14 - GCNB.
24/04/2014 16:40 Nesta data foi feito o desentranhamento parcial da peça 223 - Petição, conforme determinado na peça 502 - Despacho - 1585/14 - GCNB.
24/04/2014 16:36 Nesta data foi feito o desentranhamento parcial da peça 221 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 502 - Despacho - 1585/14 - GCNB.
24/04/2014 16:35 Nesta data foi feito o desentranhamento parcial da peça 220 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 502 - Despacho - 1585/14 - GCNB.
24/04/2014 16:34 Nesta data foi feito o desentranhamento parcial da peça 219 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 502 - Despacho - 1585/14 - GCNB.
24/04/2014 16:32 Nesta data foi feito o desentranhamento parcial da peça 218 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 502 - Despacho - 1585/14 - GCNB.
24/04/2014 16:29 Nesta data foi feito o desentranhamento parcial da peça 217 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 502 - Despacho - 1585/14 - GCNB.
24/04/2014 15:25 Nesta data foi feito o desentranhamento parcial da peça 216 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 502 - Despacho - 1585/14 - GCNB.
24/04/2014 15:23 Nesta data foi feito o desentranhamento parcial da peça 215 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 502 - Despacho - 1585/14 - GCNB.
24/04/2014 15:18 Nesta data foi feito o desentranhamento parcial da peça 214 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 502 - Despacho - 1585/14 - GCNB.
24/04/2014 15:17 Nesta data foi feito o desentranhamento parcial da peça 213 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 502 - Despacho - 1585/14 - GCNB.
24/04/2014 15:13 Nesta data foi feito o desentranhamento parcial da peça 212 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 502 - Despacho - 1585/14 - GCNB.
24/04/2014 15:11 Nesta data foi feito o desentranhamento parcial da peça 211 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 502 - Despacho - 1585/14 - GCNB.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  27/04/2016 Ofícios Processuais Diversos   626/ 2016   
GP  27/04/2016 Ofícios Processuais Diversos   627/ 2016   
GP  27/04/2016 Ofícios Processuais Diversos   628/ 2016   
GP  27/04/2016 Ofícios Processuais Diversos   629/ 2016   
GP  27/04/2016 Ofícios Processuais Diversos   630/ 2016   
GP  27/04/2016 Ofícios Processuais Diversos   631/ 2016   
DEX  18/04/2016 Instrução de Cobrança   338/ 2016   
DEX  18/04/2016 Instrução de Cobrança   339/ 2016   
DEX  15/04/2016 Instrução de Cobrança   319/ 2016   
DEX  15/04/2016 Instrução de Cobrança   321/ 2016   
DEX  15/04/2016 Instrução de Cobrança   322/ 2016   
DEX  15/04/2016 Instrução de Cobrança   323/ 2016   
DEX  15/04/2016 Instrução de Cobrança   324/ 2016   
DEX  15/04/2016 Instrução de Cobrança   325/ 2016   
DEX  15/04/2016 Instrução de Cobrança   326/ 2016   
DEX  15/04/2016 Instrução de Cobrança   327/ 2016   
DEX  15/04/2016 Instrução de Cobrança   328/ 2016   
DEX  15/04/2016 Instrução de Cobrança   329/ 2016   
DEX  15/04/2016 Instrução de Cobrança   330/ 2016   
DEX  15/04/2016 Instrução de Cobrança   331/ 2016   
DEX  15/04/2016 Instrução de Cobrança   332/ 2016   
DEX  15/04/2016 Instrução de Cobrança   333/ 2016   
DEX  15/04/2016 Instrução de Cobrança   334/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/08/2022 2820 Despacho Processual Diverso nº 789/2022
04/11/2020 2415 Despacho Processual Diverso nº 1366/2020
17/01/2020 2221 Despacho Processual Diverso nº 21/2020
13/01/2020 2217 Termo de Redistribuição de Processo nº 1/2020
23/02/2017 1542 Despacho Processual Diverso nº 443/2017
30/09/2016 1453 Despacho Processual Diverso nº 2424/2016
31/05/2016 1368 Despacho Processual Diverso nº 1364/2016
06/01/2016 1272 Acórdão nº 6094/2015
04/12/2015 1259 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 45/2015 de 10/12/2015
05/05/2015 1112 Despacho Processual Diverso nº 1170/2015
14/05/2014 879 Despacho Processual Diverso nº 2002/2014
17/04/2014 864 Despacho Processual Diverso nº 1561/2014
17/04/2014 864 Despacho Processual Diverso nº 1585/2014
16/04/2014 863 Termo de Distribuição de Processo nº 7297/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/08/2022 11:27 CMEX  
19/08/2022 11:27 CMEX  
09/08/2022 11:22 GCDA Despacho Processual Diverso nº 789/2022 -
25/08/2021 08:51 CMEX Informação nº 1859/2022 -
25/08/2021 08:51 CMEX Informação nº 2070/2022 -
25/08/2021 08:51 CMEX Informação nº 2430/2022 -
25/08/2021 08:51 CMEX Instrução nº 519/2022 -
24/08/2021 17:36 DP  
30/10/2020 17:31 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 446/2020 -
30/10/2020 17:31 CMEX Informação nº 1085/2021 -
27/10/2020 15:53 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1366/2020 -
15/01/2020 13:54 CMEX Informação nº 3300/2020 -
15/01/2020 13:54 CMEX Instrução nº 715/2020 -
15/01/2020 11:01 DP Informação nº 251/2020 -
09/01/2020 17:18 GCDA Despacho Processual Diverso nº 21/2020 -
09/01/2020 10:25 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1/2020 -
02/05/2019 11:47 CMEX Despacho Processual Diverso nº 10/2020 -
02/05/2019 11:01 DP Informação nº 3145/2019 -
10/05/2018 12:49 CMEX Informação nº 1621/2019 -
10/05/2018 12:49 CMEX Informação nº 2101/2018 -
10/05/2018 12:49 CMEX Informação nº 2146/2019 -
10/05/2018 12:49 CMEX Informação nº 971/2019 -
10/05/2018 12:30 DP Informação nº 5096/2018 -
30/03/2017 15:33 CMEX  
29/03/2017 16:04 GCNB  
29/03/2017 13:16 GP  
29/03/2017 11:15 DP  
21/02/2017 11:25 COEX  
13/02/2017 18:12 GCNB Despacho Processual Diverso nº 443/2017 -
13/02/2017 10:48 COEX Despacho Processual Diverso nº 102/2017 -
13/02/2017 10:27 DP  
28/09/2016 16:06 COEX  
21/09/2016 18:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2424/2016 -
11/07/2016 15:41 COEX Despacho Processual Diverso nº 1337/2016 -
11/07/2016 15:41 COEX Informação nº 5170/2016 -
11/07/2016 15:41 COEX Informação nº 6339/2016 -
11/07/2016 10:42 DP Informação nº 12551/2016 -
05/07/2016 12:09 GP Ofício de Certidão de Débito nº 36/2016 -
25/05/2016 14:24 COEX Certidão de Débito nº 428/2016 -
25/05/2016 14:24 COEX Certidão de Débito nº 429/2016 -
25/05/2016 14:24 COEX Certidão de Débito nº 430/2016 -
25/05/2016 14:24 COEX Certidão de Débito nº 431/2016 -
25/05/2016 14:24 COEX Despacho Processual Diverso nº 1007/2016 -
25/05/2016 14:24 COEX Informação nº 4905/2016 -
25/05/2016 14:24 COEX Informação nº 4906/2016 -
25/05/2016 14:24 COEX Informação nº 4907/2016 -
20/05/2016 12:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1364/2016 -
28/04/2016 13:52 DEX Informação nº 3311/2016 -
27/04/2016 16:50 DP Informação nº 8353/2016 -
20/04/2016 13:50 GP Ofícios Processuais Diversos nº 626/2016 -
20/04/2016 13:50 GP Ofícios Processuais Diversos nº 627/2016 -
20/04/2016 13:50 GP Ofícios Processuais Diversos nº 628/2016 -
20/04/2016 13:50 GP Ofícios Processuais Diversos nº 629/2016 -
20/04/2016 13:50 GP Ofícios Processuais Diversos nº 630/2016 -
20/04/2016 13:50 GP Ofícios Processuais Diversos nº 631/2016 -
16/02/2016 08:20 DEX Despacho Processual Diverso nº 348/2016 -
16/02/2016 08:20 DEX Informação - Contas Irregulares nº 53/2016 -
16/02/2016 08:20 DEX Instrução de Cobrança nº 319/2016 -
16/02/2016 08:20 DEX Instrução de Cobrança nº 321/2016 -
16/02/2016 08:20 DEX Instrução de Cobrança nº 322/2016 -
16/02/2016 08:20 DEX Instrução de Cobrança nº 323/2016 -
16/02/2016 08:20 DEX Instrução de Cobrança nº 324/2016 -
16/02/2016 08:20 DEX Instrução de Cobrança nº 325/2016 -
16/02/2016 08:20 DEX Instrução de Cobrança nº 326/2016 -
16/02/2016 08:20 DEX Instrução de Cobrança nº 327/2016 -
16/02/2016 08:20 DEX Instrução de Cobrança nº 328/2016 -
16/02/2016 08:20 DEX Instrução de Cobrança nº 329/2016 -
16/02/2016 08:20 DEX Instrução de Cobrança nº 330/2016 -
16/02/2016 08:20 DEX Instrução de Cobrança nº 331/2016 -
16/02/2016 08:20 DEX Instrução de Cobrança nº 332/2016 -
16/02/2016 08:20 DEX Instrução de Cobrança nº 333/2016 -
16/02/2016 08:20 DEX Instrução de Cobrança nº 334/2016 -
16/02/2016 08:20 DEX Instrução de Cobrança nº 338/2016 -
16/02/2016 08:20 DEX Instrução de Cobrança nº 339/2016 -
16/02/2016 08:20 DEX Informação nº 2622/2016 -
16/02/2016 08:20 DEX Informação nº 2623/2016 -
16/02/2016 08:20 DEX Informação nº 2624/2016 -
16/02/2016 08:20 DEX Informação nº 2625/2016 -
16/02/2016 08:20 DEX Informação nº 2626/2016 -
16/02/2016 08:20 DEX Informação nº 2627/2016 -
16/02/2016 08:20 DEX Informação nº 2628/2016 -
16/02/2016 08:20 DEX Informação nº 2629/2016 -
16/02/2016 08:20 DEX Informação nº 2631/2016 -
16/02/2016 08:20 DEX Informação nº 2632/2016 -
16/02/2016 08:20 DEX Informação nº 2633/2016 -
16/02/2016 08:20 DEX Informação nº 2634/2016 -
16/02/2016 08:20 DEX Informação nº 2635/2016 -
16/02/2016 08:20 DEX Informação nº 2636/2016 -
16/02/2016 08:20 DEX Informação nº 2638/2016 -
16/02/2016 08:20 DEX Informação nº 2690/2016 -
16/02/2016 08:20 DEX Informação nº 2691/2016 -
15/02/2016 10:27 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 131/2016 -
07/01/2016 11:19 SMPjTC Ciência de Decisão nº 342/2016 -
14/12/2015 13:04 STP Acórdão nº 6094/2015 -
27/10/2015 10:47 GCNB  
19/08/2015 08:17 SMPjTC Certidão Diversa nº 3798/2015 -
19/08/2015 08:17 SMPjTC Certidão Diversa nº 4625/2015 -
19/08/2015 08:17 SMPjTC Parecer nº 11191/2015 - pelo provimento parcial Pelo parcial provimento, para determinar a devolução proporcional dos recursos dispendidos, mantendo-se o v. Acórdão no que tange à irregularidade das contas e às demais medidas determinadas.
30/04/2015 11:18 DAT Informação nº 234/2015 - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO CONTIDA NO ACÓRDÃO 646/14 DA 1ª CÂMARA. MANIFESTAÇÃO DO SETOR JURÍDICO DESTA DIRETORIA PROPUGNANDO PELA ANÁLISE TÉCNICA E CONTÁBIL DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA.
30/04/2015 11:18 DAT Parecer nº 110/2015 -
28/04/2015 10:31 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1170/2015 -
10/02/2015 17:20 SMPjTC Parecer nº 2119/2015 - diligência Pela remessa prévia ao setor competente, cf. DAT.
12/05/2014 10:52 DAT Despacho Processual Diverso nº 2048/2014 -
30/04/2014 12:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2002/2014 -
15/04/2014 09:09 DP Informação nº 6941/2014 -
09/04/2014 17:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1561/2014 -
09/04/2014 17:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1585/2014 -
09/04/2014 08:48 DP Informação nº 5434/2014 -

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